Política
Estado é Condenado a Indenizar Garçom Agredido por PM em Guaraí em 50mil
A Justiça determinou que o Estado do Tocantins indenize em R$ 50 mil um garçom que foi agredido por um policial militar em Guaraí. O caso, que aconteceu em agosto deste ano, chamou atenção pela brutalidade e pela citação de um poema emblemático na decisão judicial.
O juiz Océlio Nobre da Silva, responsável pela sentença, destacou que a agressão não foi apenas um ato isolado, mas um reflexo de problemas estruturais na relação entre os agentes do Estado e a população. O magistrado citou trechos do poema “No Caminho com Maiakóvski”, de Eduardo Alves da Costa, para abordar a gravidade da violência policial e a necessidade de resistência cidadã frente a abusos de poder.
Agressão Filmada
Conforme os registros, o garçom aguardava um carro de aplicativo em frente ao local onde trabalhava quando foi abordado por uma viatura com três policiais. Ordenado a encostar na parede, ele foi surpreendido com um chute no peito, que o derrubou e fez com que batesse a cabeça no chão. As câmeras de segurança registraram toda a ação, que também incluiu acusações infundadas de roubo, ameaças e outro chute nas costas.
O garçom ingressou com ação judicial no final de agosto, juntando o boletim de ocorrência e as imagens como provas. O processo também gerou investigações internas na Polícia Militar, com os envolvidos sendo afastados e indiciados.
Decisão Judicial e Reflexão Social
Na decisão, o juiz enfatizou que a violência comprometeu os direitos fundamentais da vítima, como a integridade física e a honra. Ele criticou a conduta do policial que, em um local público, demonstrou não temer conseqüências. “Ou se convive pacificamente com o poder público ou a sociedade viverá sob o medo generalizado”, escreveu.
O uso do poema de Eduardo Alves da Costa reforçou a argumentação contra a passividade diante da opressão. O texto, escrito durante a ditadura militar, foi usado como uma metáfora para a importância de combater abusos e preservar os direitos humanos.
Consequências e Nota Oficial
O governo do Tocantins, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO), informou que ainda não foi notificado da decisão e que avaliará as medidas cabíveis. A Polícia Militar declarou que os policiais envolvidos estão sendo investigados pela Justiça Militar e que medidas administrativas já foram tomadas, incluindo a transferência de unidade do principal agressor.
A condenação em primeira instância também incluiu a obrigação de o Estado arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. A decisão ainda cabe recurso.
Repercussão e Posição da Sociedade
O caso reacendeu debates sobre a violência policial e a responsabilização do Estado em casos de abuso de poder. Para especialistas, a condenação representa um passo importante na busca por justiça e na afirmação dos direitos humanos, mas também evidencia a necessidade de reformas e de uma cultura institucional de respeito às leis.
Enquanto isso, a vítima e sua família esperam que a sentença traga algum conforto e que a indignação com o ocorrido inspire mudanças significativas.