A Justiça determinou que as empresas responsáveis pelas obras de ampliação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, na TO-080, instalem iluminação pública e implantem sinalização viária em toda a extensão da estrutura e nos acessos. A decisão foi proferida na segunda-feira (9) e fixa prazo de 60 dias para o cumprimento. A ponte liga Palmas ao distrito de Luzimangues, em Porto Nacional.
A determinação atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO), apresentada pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital. O objetivo é melhorar a segurança de quem atravessa o local diariamente, especialmente durante a execução das obras. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil.
Acidentes e riscos apontados pelo MP
Levantamentos da 23ª Promotoria registraram 31 acidentes na ponte entre janeiro de 2025 e junho de 2026. Desse total, 24 ocorreram depois do início das intervenções na pista, em agosto de 2025. A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, responsável pela ação, afirmou que as condições encontradas podiam representar risco aos condutores, principalmente à noite.
Em outubro deste ano, três acidentes foram registrados em uma semana. No dia 11, uma colisão entre uma motocicleta e uma betoneira deixada na pista matou Flaviane Ribeiro de Sousa, de 28 anos, que estava na garupa. Nos dias 13 e 14, outros dois acidentes envolveram veículos que trafegavam pela ponte.
Pareceres técnicos do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público identificaram o uso de telas plásticas fixadas em cavaletes de madeira para organizar o fluxo de veículos, além da ausência de iluminação artificial no período noturno.
O que a decisão determina
Pela decisão, o Consórcio Ponte Siqueira Campos deverá instalar iluminação pública em toda a extensão da ponte e nos acessos viários. Também deverá pintar sinalização horizontal retrorrefletiva, com as faixas de divisão do tráfego e as linhas de bordo, além de instalar placas de sinalização vertical e dispositivos auxiliares de segurança.
O consórcio é formado pelas empresas Eletro Hidro Ltda., Meta Serviços de Engenharia Ltda. e RMG Engenharia S/C Ltda. A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto), responsável pela rodovia, ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento das determinações.
A ponte é a principal ligação rodoviária entre Palmas e Luzimangues, usada diariamente por moradores e motoristas que se deslocam entre as duas localidades.
