A Prefeitura de Palmas orientou os moradores sobre o descarte correto de materiais sem uso, como móveis, eletrodomésticos, restos de obras, podas e galhadas. Segundo o órgão, o abandono desses itens em calçadas, terrenos baldios, praças, canteiros e demais espaços públicos é proibido e pode resultar em autuação.
Quem gera o resíduo responde pelo descarte
A responsabilidade pela destinação correta é de quem gera os resíduos, inclusive quando o transporte é feito por terceiros. Essa obrigação continua mesmo depois que o material sai da residência.
"Retirar o item de casa e deixá-lo na rua ou em um terreno não resolve o problema"
A afirmação é do superintendente de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, que orienta o morador a garantir que o transporte e a entrega final ocorram em local autorizado.
Entulho de obras e pneus
Resíduos de construções, reformas e demolições devem ser levados ao Aterro de Resíduos da Construção Civil, espaço licenciado para esse tipo de material. Ele não se confunde com o Aterro Sanitário Municipal, que recebe apenas resíduos domésticos.
Cabe aos proprietários das obras contratar empresas habilitadas para a coleta e o transporte. O serviço deve ser acompanhado de nota fiscal e da Guia de Transporte de Resíduos (GTR), documento que comprova a entrega do material em local adequado.
Para pneus inservíveis, o ponto indicado é o ecoponto gratuito, que recebe moradores, proprietários de borracharias e empresas. O local é o único autorizado no Município para esse tipo de material, e não aceita outros resíduos.
- Ecoponto de pneus: alameda Minas Gerais, Quadra 5, Lote 15, Condomínio Industrial e Empresarial de Palmas, na saída para Porto Nacional, região sul da Capital
- Horário: das 8 às 17 horas
- Destino dos pneus: recolhidos pela ReciclANIP e encaminhados para reaproveitamento industrial
Móveis, eletrodomésticos e galhadas
Móveis, colchões, sofás e eletrodomésticos sem condições de uso devem ter retirada e destinação providenciadas pelos próprios proprietários. A Prefeitura não faz coleta individual desses objetos nas residências nem oferece agendamento para esse tipo de recolhimento.
As equipes da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana executam ações de limpeza conforme a programação do órgão, incluindo o recolhimento de materiais abandonados em espaços públicos. Esse trabalho não substitui a obrigação dos moradores de dar o destino adequado aos itens.
A retirada de galhadas pode ser solicitada à Zeladoria Urbana pelo telefone (63) 3212-7426. Depois do registro, a demanda é avaliada e pode entrar na programação das equipes, de acordo com a disponibilidade operacional.
Denúncias de descarte irregular
O Código de Posturas de Palmas (Lei Municipal nº 371/1992) proíbe o lançamento, o depósito e o abandono de entulhos, restos de construção, galhadas e materiais inservíveis em logradouros, terrenos baldios, áreas verdes, calçadas e canteiros. O descumprimento pode resultar em fiscalização, autuação e penalidades previstas na legislação.
Fotografias e vídeos podem ajudar a identificar os responsáveis pelo descarte irregular. As denúncias devem ser feitas à Guarda Metropolitana de Palmas pelo telefone 153.