Meta responde a notificação do governo brasileiro e defende compromisso com direitos humanos e transparência

A Meta, controladora de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu à notificação extrajudicial enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre mudanças na política de moderação de conteúdo da empresa. Em documento enviado nesta segunda-feira (13), a Meta destacou que as alterações em sua política de checagem de fatos e conduta de ódio estão, por enquanto, restritas aos Estados Unidos e reafirmou seu compromisso com direitos humanos, liberdade de expressão e transparência.

Principais pontos da resposta da Meta:

• Política de checagem de fatos: A empresa informou que o encerramento do programa de verificação de informações vale apenas nos EUA, onde está testando um sistema de “notas da comunidade” para substituir a checagem tradicional.
• Conduta de ódio: Apesar de mudanças na política, a Meta afirmou que continuará removendo conteúdos que incitem violência ou ameacem segurança pública.
• Compromisso com direitos humanos: A Meta reafirmou sua dedicação à privacidade e à segurança dos usuários, mantendo políticas de remoção para discursos de ódio e desinformação que gerem riscos concretos.
• Foco em abusos graves: A empresa pretende priorizar a moderação de violações de alta gravidade, como terrorismo, exploração sexual infantil e golpes, para reduzir a atuação automatizada em casos de menor impacto.
• Transparência: A Meta afirmou que quaisquer mudanças futuras serão comunicadas de forma clara à comunidade.

Preocupações do governo brasileiro

A AGU, em nota, expressou “grave preocupação” com a confirmação de que a nova política de conduta de ódio já está em vigor no Brasil. O órgão apontou que a mudança pode abrir brechas para violações da legislação nacional e da Constituição, especialmente no combate a racismo, homofobia e outros crimes de ódio.

De acordo com a AGU, a nova postura da Meta difere das políticas anteriores, que foram apresentadas como suficientes para proteger os direitos fundamentais dos usuários. O governo brasileiro considera que as atuais mudanças não atendem à legislação nacional nem garantem um ambiente digital seguro.

Audiência pública e regulamentação

Para discutir os impactos das mudanças, a AGU anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (16). O evento contará com representantes do governo, especialistas, agências de checagem de fatos e organizações da sociedade civil.

Além disso, o governo pretende intensificar os esforços para regulamentar as redes sociais no Brasil. O ministro Rui Costa (Casa Civil) confirmou que a regulamentação está na agenda prioritária para 2025 e que será formado um grupo de trabalho para dialogar com o Congresso e a sociedade sobre possíveis aprimoramentos legislativos.

Contexto internacional e ações conjuntas

O Brasil também busca articulação internacional para lidar com a desinformação. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reuniu com autoridades francesas para discutir ações conjuntas no combate ao uso político das redes sociais e à disseminação de fake news.

Próximos passos

O governo brasileiro pretende monitorar de perto as ações da Meta e tomar medidas para garantir que a legislação local seja respeitada, incluindo a possibilidade de aplicar sanções econômicas às empresas que não cumpram as normas. A regulamentação das redes sociais será debatida no retorno das atividades do Congresso, com o objetivo de criar um ambiente digital mais seguro e alinhado aos preceitos constitucionais.

Fonte: Márcio Falcão, G1 Notícias