Sem dívidas com a União, Tocantins mantém saúde fiscal e não precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

O Tocantins segue entre os dois únicos estados brasileiros que não possuem dívidas garantidas pela União, ao lado do Piauí. Por conta dessa estabilidade financeira, o estado não precisou recorrer ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo criado para socorrer estados em grave crise financeira. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (17), após atualização do Sistema de Acompanhamento de Haveres Financeiros (Sahem), do Tesouro Nacional.

O governador Wanderlei Barbosa destacou o momento positivo das contas estaduais:

“Ao contrário de outras unidades da federação que recorreram ao regime para reequilibrar suas finanças, o Tocantins tem mantido sua sustentabilidade fiscal por meio de reformas estruturais”, afirmou.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, explicou que medidas importantes foram tomadas nos últimos anos para alcançar esse equilíbrio.

“Até 2019, enfrentávamos um período difícil de desequilíbrio fiscal. Mas realizamos reformas profundas, como ajustes no regime previdenciário do Igeprev, aumentos das alíquotas patronais e pagamento de dívidas previdenciárias. Essas ações reduziram de forma significativa o desequilíbrio das contas públicas”, pontuou.

Ainda segundo o secretário, o Tocantins tem dívidas com instituições financeiras internas e externas, mas não com a União, o que diferencia o estado da maioria dos demais entes federativos.

“Esse controle fiscal, aliado a várias ações de gestão, garantiu que o estado não precisasse recorrer ao RRF”, completou Donizeth Silva.

O RRF foi criado em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, para auxiliar estados em crise financeira, oferecendo condições especiais de renegociação de dívidas. Para aderir ao regime, os estados precisam cumprir contrapartidas como a venda de participações societárias, revisão de incentivos fiscais e alterações nas regras para servidores públicos.

“O RRF permite suspensão temporária de pagamento de dívidas e operações de crédito, desde que o estado adote medidas rigorosas de controle de gastos. No entanto, o Tocantins, por possuir excelente saúde financeira e cumprir as regras fiscais, não precisou lançar mão desse instrumento”, concluiu o secretário da Fazenda.

O bom momento fiscal coloca o Tocantins em posição de destaque nacional, evidenciando a gestão responsável das finanças estaduais.