Palmas anuncia novas regras para escolha de famílias do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Palmas publicou uma nova portaria que regulamenta os procedimentos para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As mudanças foram divulgadas no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (24) e estabelecem normas complementares à Portaria MCID nº 738/2024.

Segundo informações divulgadas pelo município, as novas diretrizes pretendem garantir prioridade às famílias em maior situação de vulnerabilidade social, reforçando critérios de validação, homologação, desempate, além da organização das listas de espera.

Entre as determinações, estão percentuais mínimos de vagas para grupos específicos, como:

• 50% para famílias do Bolsa Família, pessoas com microcefalia na composição familiar ou beneficiários do BPC;
• 3% para pessoas com deficiência;
• 3% para idosos;
• 3% para pessoas em situação de rua.

Como será a seleção

Após a etapa de hierarquização, serão divulgadas listas de pré-selecionados, suplentes e cadastro de reserva, respeitando o número de unidades disponíveis e um percentual extra para reposições. A convocação ocorrerá por edital, com data, horário e local definidos para entrega de documentos.

A designação das unidades será feita após a avaliação documental e aprovação da instituição financeira. O município afirma que unidades adaptadas serão destinadas a pessoas com deficiência, e apartamentos térreos serão reservados para idosos.

Unidades em construção

De acordo com o secretário executivo de Habitação, Marlen Ribeiro Rodrigues, a regulamentação traz transparência ao processo de seleção das famílias.

Atualmente, estão em fase final de construção 496 unidades habitacionais do empreendimento Parque dos Ipês I, II e III, com previsão de entrega no primeiro semestre de 2026.

Novas informações devem ser divulgadas pela Prefeitura conforme o andamento do processo de seleção.

Fonte: Prefeitura de Palmas