Contran altera regras da CNH e libera formação sem autoescola

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que muda de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de realizar aulas em autoescolas — decisão que, segundo o governo, deve reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação.

A norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

Principais mudanças anunciadas

A resolução promove alterações importantes em diferentes etapas do processo de habilitação:

Aulas teóricas

• Deixa de existir carga horária mínima obrigatória.
• Conteúdo deve seguir diretrizes do Contran.
• Modalidades permitidas: presencial ou remota (ao vivo ou gravada).
• As aulas poderão ser realizadas em autoescolas, entidades de ensino à distância, escolas públicas de trânsito ou outras instituições do Sistema Nacional de Trânsito.

Aulas práticas

• O candidato poderá contratar instrutores autônomos, não sendo mais obrigado a realizar aulas em autoescolas.
• Carga horária mínima cai de 20 horas para duas horas.
• O aluno pode utilizar seu próprio veículo, desde que acompanhado de instrutor autorizado e que o carro cumpra requisitos de segurança do CTB.
• O veículo do candidato também poderá ser usado no exame prático.

Instrutor autônomo

• Instrutores já cadastrados poderão optar por atuar autonomamente.
• Novos instrutores terão formação gratuita oferecida pelo Ministério dos Transportes e por entidades credenciadas.
• Exigências: ter 21 anos, ensino médio completo, CNH há pelo menos dois anos na categoria em que deseja instruir, autorização do Detran e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.
• Atuação só será permitida mediante identificação oficial pelo aplicativo da CNH.

Provas teóricas e práticas

• Permanecem obrigatórias.
• Prova teórica terá no mínimo uma hora de duração e exige 20 acertos para aprovação.
• Reprovações não terão limite de tentativas.
• O exame prático será avaliado por uma comissão de três membros e poderá ser feito com o veículo do próprio candidato.
• Segunda tentativa poderá ser marcada sem custos adicionais.

Prazo de validade do processo

• O processo de habilitação deixa de ter prazo de validade de 12 meses.
• Passa a permanecer aberto por tempo indeterminado, salvo situações específicas previstas na resolução.

Categorias C, D e E

• Regras serão facilitadas, permitindo que serviços sejam realizados tanto por autoescolas quanto por outras entidades.

Impactos esperados

Com as mudanças, o governo afirma esperar:

• redução do custo para obtenção da CNH;
• diminuição da burocracia;
• aumento no número de condutores habilitados;
• redução do índice de motoristas sem formação, estimado em cerca de 20 milhões de pessoas, segundo o Ministério dos Transportes.

As novas regras passam a valer nos próximos dias, após publicação oficial.

Fonte: G1 Notícias