Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na sexta-feira (27), o decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo em R$ 1.518 para 2025. O reajuste representa um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412, o que equivale a uma alta de 7,5%.

A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto, e o decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (31). O novo valor passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, impactando diretamente os salários pagos em fevereiro.

Nova fórmula de reajuste

O reajuste considera dois fatores:

Inflação de 2024, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Na mesma data, Lula sancionou a lei que altera a fórmula de cálculo do salário mínimo. A nova regra prevê um teto de 2,5% de aumento real (acima da inflação), o que visa alinhar o crescimento do salário mínimo às limitações do novo arcabouço fiscal.

De acordo com o governo, a aplicação desse teto reduziu o valor do reajuste em aproximadamente R$ 10. Sem essa limitação, o salário mínimo poderia ter sido R$ 1.528.

Impacto nas contas públicas

O Ministério da Fazenda estima que o novo teto de crescimento do salário mínimo resultará em uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.

Isso se deve ao fato de que diversos benefícios sociais e previdenciários — como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — estão diretamente vinculados ao valor do salário mínimo.

Segundo o governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um impacto de aproximadamente R$ 392 milhões nas despesas públicas.

Quem será impactado

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que:

Cerca de 54 milhões de brasileiros têm o salário mínimo como referência;

Aproximadamente 22,7 milhões de pessoas são diretamente afetadas pelo reajuste, incluindo trabalhadores formais e aposentados.

O salário mínimo serve como base para o pagamento de salários, aposentadorias e benefícios assistenciais, garantindo a manutenção do poder de compra dos brasileiros.

Importância do reajuste

O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no Brasil. De acordo com a Constituição Federal, o piso salarial deve ser suficiente para cobrir:

• Moradia;
• Alimentação;
• Educação;
• Saúde;
• Lazer;
• Vestuário;
• Higiene;
• Transporte;
• Previdência Social.

A legislação determina que o salário mínimo seja reajustado periodicamente, garantindo que o valor acompanhe a inflação e mantenha o poder de compra da população.

Fonte: G1 Economia