Cotidiano
Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas tem início na segunda-feira, 2 de junho
A Prefeitura de Palmas dará início, na próxima segunda-feira (2), ao Mutirão de Negociações Fiscais 2025, que ocorrerá até domingo (8) no Centro de Convenções Parque do Povo. Segundo informações divulgadas oficialmente, o atendimento será ininterrupto, das 8h às 18h, com distribuição de senhas a partir das 7h30.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Município, o mutirão integra o Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversas instituições locais.
Durante o evento, pessoas físicas e jurídicas poderão negociar dívidas vencidas até 30 de abril de 2025, incluindo tributos como IPTU, ITBI e ISS, além de taxas, preços públicos, multas diversas e débitos com o Banco do Povo.
Os descontos são atrativos: para pagamento à vista, pode-se obter até 100% de abatimento em multas e juros. Quem optar pelo parcelamento também terá vantagens, com reduções que variam de 30% a 95%, dependendo do tipo de dívida e do número de parcelas.
Ainda segundo o comunicado, as condições estão previstas na Lei Municipal 2.619, de 2021, que autoriza o Executivo a participar dessas iniciativas de recuperação fiscal.
A expectativa é que o mutirão facilite a regularização de débitos para muitos contribuintes, promovendo um alívio financeiro e evitando a judicialização das cobranças.
Fonte: Prefeitura de Palmas
