STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, acusado de chefiar uma suposta organização criminosa armada e tentar abolir o Estado Democrático de Direito.

A decisão da Primeira Turma foi tomada por 4 votos a 1: acompanharam o relator Alexandre de Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição. Além de Bolsonaro, outros sete aliados também foram condenados no mesmo processo.

Bolsonaro será preso agora?

Apesar da condenação em regime fechado, a prisão imediata não ocorrerá. Isso porque a execução da pena só começa após o trânsito em julgado, quando não há mais recursos pendentes.

Até lá, Bolsonaro poderá apresentar recursos, como embargos de declaração, que servem para apontar supostas contradições ou omissões no acórdão. Embora não revertam a condenação, esses recursos podem atrasar a execução da pena.

Outra possibilidade é a defesa entrar com pedidos de habeas corpus, alegando idade avançada ou questões de saúde, o que poderia levar à substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar.

Publicação do acórdão

O próximo passo é a publicação do acórdão do julgamento, documento que formaliza os votos e a decisão. Esse prazo pode chegar a 60 dias, mas em casos recentes ocorreu mais rapidamente. Somente a partir desse marco os advogados poderão recorrer.

Inelegibilidade

Além da pena de prisão, Bolsonaro também foi declarado inelegível por oito anos pelo STF. Como já estava inelegível até 2030 por decisão anterior do TSE, o novo prazo passaria a valer somente após o cumprimento da pena. Na prática, Bolsonaro ficaria fora das disputas eleitorais até 2062, o que o afasta do cenário político por mais de três décadas.

Discussão sobre anistia

A condenação reacendeu no Congresso a pauta da anistia. Parlamentares do PL defendem duas linhas:

• uma ampla e irrestrita, que beneficiaria não só manifestantes do 8 de janeiro, mas também Bolsonaro e outros líderes condenados;
• e uma restrita, que contemplaria apenas os participantes dos atos, sem incluir os articuladores.

O tema, no entanto, divide a classe política e pode gerar novo embate entre Legislativo e Judiciário.

Prisão domiciliar em outro processo

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, mas em outro inquérito, relacionado à atuação de seu filho Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Essa medida, contudo, não tem ligação direta com a condenação do STF pela suposta tentativa de golpe.

Fonte: Metrópoles