Netflix vira alvo de processo milionário por supostas práticas abusivas

A Netflix passou a ser alvo de uma ação civil pública movida pela Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba), que pede R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A entidade acusa a plataforma de streaming de, supostamente, adotar práticas abusivas contra consumidores brasileiros.

De acordo com informações divulgadas, a ação foi protocolada na Vara das Relações de Consumo de Salvador. Segundo a associação, a Netflix teria promovido aumentos sucessivos nos preços dos planos, acima da inflação, sem apresentar melhorias proporcionais no serviço oferecido aos assinantes.

Ainda conforme a Aceba, ao mesmo tempo em que os valores das mensalidades aumentaram, a plataforma teria reduzido benefícios, como a diminuição do catálogo e a extinção do plano básico sem anúncios. A entidade também questiona as restrições impostas ao uso simultâneo de telas, inclusive dentro da mesma residência, após a adoção da chamada política de “residência Netflix” e da cobrança por ponto extra.

Outro ponto citado no processo é a alteração unilateral dos contratos. A associação sustenta que consumidores teriam sido migrados de forma compulsória para planos com publicidade ou forçados a aderir a opções mais caras para manter o serviço sem anúncios, o que, em tese, violaria o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A ação também menciona problemas técnicos no plano com anúncios, que seria incompatível com alguns modelos de Smart TVs e aparelhos mais antigos. Segundo a entidade, muitos consumidores só descobririam a limitação após a contratação do serviço, sendo orientados a trocar de plano ou até de aparelho.

O processo ainda cita o aumento no número de reclamações registradas em plataformas de defesa do consumidor, o que, na avaliação da associação, indicaria que as falhas não seriam casos isolados, mas resultado de uma política comercial da empresa.

Procurada, a Netflix informou que não irá se posicionar sobre o caso. A ação pede, além da indenização milionária, que a Justiça determine medidas para impedir a continuidade das mudanças contratuais consideradas abusivas.

Fonte: Metrópoles