A Prefeitura de Palmas avança em medidas para simplificar a abertura, a regularização e o funcionamento de empresas na Capital. Segundo a prefeitura, as ações são conduzidas pela Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, instituída pelo Decreto nº 2.862/2026 e vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem). O objetivo é reduzir entraves, melhorar os serviços e dar mais previsibilidade a quem empreende.
Representantes das secretarias municipais da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Casa do Empreendedor, da Fundação de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária se reuniram na segunda-feira, 9, para avaliar o Plano de Desburocratização 2026 e definir os próximos passos.
Vigilância Sanitária e Fazenda já têm mudanças
Na Vigilância Sanitária, houve redução de exigências documentais e foi implantado um sistema próprio para licenciamento. Também passou a ser permitida a declaração automática de 60 dias para determinadas atividades de médio risco durante o processo de regularização.
Na Secretaria Municipal da Fazenda, estão em análise medidas para automatizar licenças e dispensas de atividades de baixo risco, revisar taxas, ampliar notificações digitais e atualizar as regras de licenciamento. A comissão também acompanha mudanças nas regras urbanísticas, tributárias, sanitárias e ambientais, com o objetivo de tornar as exigências mais claras e proporcionais ao risco de cada atividade.
Um dos resultados desse trabalho conjunto é o Decreto nº 2.951/2026, que permite a emissão provisória de alvará de funcionamento para determinadas atividades instaladas em imóveis que ainda aguardam a emissão do habite-se.
Meta ambiental e integração de sistemas
Na área ambiental, a meta é reduzir em 30% a quantidade de documentos exigidos nos processos de licenciamento. Outra meta é que até 80% das dispensas ambientais de atividades de baixo risco sejam emitidas automaticamente.
Outra frente é a integração dos sistemas municipais, para reduzir deslocamentos e dúvidas na formalização dos negócios. A proposta é que o empreendedor consulte, antes de iniciar o processo, quais documentos, licenças e autorizações serão necessários para sua atividade.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, a comissão busca transformar demandas recorrentes dos empresários em uma agenda permanente de melhoria dos serviços.
"Desburocratizar é fazer o poder público funcionar melhor. Estamos colocando os órgãos na mesma mesa para identificar onde estão os gargalos, eliminar exigências desnecessárias e usar tecnologia para dar mais previsibilidade ao empreendedor."
Nesello afirmou ainda que menos tempo com burocracia significa mais tempo para produzir, investir e gerar emprego e renda.
Também participaram da reunião representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação de Distribuidores e Atacadistas do Estado do Tocantins (Adat), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-TO), da Associação Tocantinense de Supermercados (Atos) e do Sebrae. Segundo a prefeitura, a participação dessas entidades permite incorporar à discussão as dificuldades enfrentadas por empresários, contadores e profissionais que lidam com os processos municipais.
