A Vigilância Sanitária (Visa) de Palmas concluiu 2.634 processos neste ano, contra 2.252 no ano anterior, um aumento de 382 processos, ou cerca de 17%. Segundo a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), o resultado é atribuído a medidas de modernização e desburocratização, como a simplificação de procedimentos, a redução de exigências documentais, a informatização dos serviços e a reorganização dos fluxos de trabalho.
Informatização e comunicação com o empreendedor
Entre as mudanças, a Semus destaca o sistema Visa Palmas, que organiza os processos e os fluxos internos da Vigilância Sanitária. Segundo a pasta, a ferramenta também torna a comunicação com os contribuintes mais direta e rastreável.
A superintendente de Vigilância em Saúde da Semus, Micheline Pimentel Ribeiro Cavalcante, afirma que parte das comunicações era feita por e-mails e outros meios não padronizados, o que dificultava o acompanhamento das demandas. Com a informatização, de acordo com ela, a secretaria passa a ter mais controle, mais segurança das informações e mais agilidade.
Para a superintendente, os resultados refletem maior capacidade operacional e melhor organização dos serviços, com mais eficiência administrativa e ampliação das atividades técnicas.
Proposta de alvará com validade de três anos
A Visa apresentou uma proposta para ampliar de um para três anos a validade do Alvará Sanitário, desde que sejam respeitadas as exigências legais e os critérios técnicos ligados ao risco sanitário de cada atividade. A medida, de acordo com a Semus, reduziria as renovações frequentes e os custos operacionais dos empreendedores, além de liberar equipes técnicas para intensificar a fiscalização, o monitoramento e o controle dos riscos sanitários.
A proposta ainda depende de análises técnicas e jurídicas para ser implementada.
Integração com a Casa do Empreendedor
As ações fazem parte do trabalho da Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem). O grupo reúne representantes de órgãos municipais e do setor produtivo para identificar entraves administrativos, revisar procedimentos e propor medidas que facilitem a abertura e a regularização de empresas em Palmas.
Para a secretária municipal da Saúde, Ana Paula Abadia, as iniciativas reafirmam o compromisso da gestão com a modernização dos serviços públicos, o fortalecimento do ambiente de negócios e a proteção da saúde da população, em linha com as diretrizes do prefeito Eduardo Siqueira Campos.
Micheline Cavalcante também ressalta que a simplificação não reduz o rigor das normas.
"Desburocratizar não significa flexibilizar as normas sanitárias, mas eliminar exigências administrativas desnecessárias e garantir que nossas equipes possam dedicar mais tempo às ações que efetivamente protegem a saúde da população."
A Semus afirma que o modelo busca procedimentos simplificados e atuação voltada à prevenção e ao controle dos riscos sanitários, com benefícios para empreendedores, para a administração pública e para a população.
