O Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, recebeu o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Emergência (SCIE) após vistoria técnica do Corpo de Bombeiros Militar. Segundo reportagem do g1, o terminal ficou cerca de dois anos sem o documento e chegou a ser alvo de procedimento administrativo do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Período sem documento e ampliação
De acordo com o levantamento, o aeroporto, com 14.559,50 m² de área construída, esteve sem a documentação entre abril de 2024 e novembro de 2026, período em que o alvará ainda estava em processo de obtenção.
Os Bombeiros informaram que o aeroporto passou por uma ampliação no mesmo ano em que o alvará venceu. A mudança exigiu a apresentação de um novo projeto para análise.
Vistoria de 2025 e autuação
Em abril de 2025, o Corpo de Bombeiros fez vistoria técnica e identificou pendências que impediram a aprovação do sistema de segurança contra incêndio e emergência. Como a situação não foi regularizada, o responsável pelo aeroporto foi autuado em fevereiro de 2026.
A administração do aeroporto pediu nova vistoria técnica para verificar as medidas de segurança. Ainda conforme os Bombeiros, a ação estava prevista para a semana seguinte.
Posição da administração
A ASUR Brasil assumiu a gestão do aeroporto em 1º de setembro de 2026. Segundo a empresa, o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros atesta que o terminal atende às exigências de segurança contra incêndio e pânico previstas na regulamentação aplicável.
Sobre o período sem alvará, a administração afirmou à época que mantinha estrutura permanente de combate a incêndios, com equipe treinada e equipamentos adequados, seguindo normas da ANAC, e que não havia risco à segurança das operações.
