O Governo do Tocantins e a equipe de transição do governador eleito, Vicentinho Júnior, realizaram nesta segunda-feira, 16, a primeira reunião oficial de alinhamento entre as duas equipes, segundo release da Secretaria da Comunicação Social (Secom-TO). O encontro ocorreu no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), em Palmas, e teve como objetivo definir como serão repassadas informações e documentos durante a transição.

Como ficam as solicitações

Segundo o release, a reunião discutiu medidas para tornar a tramitação dos pedidos de informação mais ágil e colaborativa. Pelo entendimento acertado, a equipe de transição terá contato mais direto com os secretários responsáveis, o que deve facilitar o atendimento das demandas e a devolução dos documentos solicitados.

O procurador-geral do Estado Jax James Garcia Pontes, coordenador da comissão de transição da atual gestão, afirmou que o encontro serviu para alinhar pontos de divergência e definir como as equipes vão trabalhar juntas até o fim do ano.

"O objetivo da reunião de hoje foi alinhar pontos de divergência, trazer todo mundo para a discussão de como caminhamos juntos até o final do ano, demonstrar a cooperação e a transparência do governo."

Jax James Garcia Pontes disse ainda que a intenção é apresentar os dados necessários para a continuidade dos serviços públicos e proteger os interesses da população tocantinense.

Acesso a sistemas e documentos

Também foram acertados os procedimentos para que a equipe de transição acesse sistemas e relatórios da administração estadual, observados os limites legais. Entre os materiais que poderão ser consultados estão relatórios de gestão, informações fiscais, registros de pagamentos e contratos administrativos.

O acesso será restrito a pessoas específicas da equipe de transição, de acordo com as autorizações legais e os critérios de segurança para o compartilhamento de dados, conforme informou o Governo.

Raimundo Aires Neto Alves, coordenador da comissão de transição do governo eleito e prefeito de Ipueiras, afirmou que a orientação do governador eleito é que o processo ocorra "de forma respeitosa, tranquila e harmônica".

Regras e prazos do decreto

A transição segue o Decreto nº 7.263/2026, publicado em 4 de novembro no Diário Oficial do Estado (DOE), segundo o governo. A norma define procedimentos e prazos para o repasse de informações à equipe do governador eleito, com foco na transparência, na cooperação institucional e na continuidade dos serviços públicos.

  • As solicitações devem ser encaminhadas por escrito pelo representante da equipe de transição.
  • Órgãos e entidades estaduais têm cinco dias úteis, contados do recebimento de cada pedido, para enviar as informações ao coordenador da comissão.
  • O prazo pode ser prorrogado, mediante justificativa.
  • Informações sujeitas a restrições legais de acesso devem ser protegidas.

O decreto também prevê apoio técnico e administrativo para o trabalho da equipe de transição. A reunião de segunda-feira foi a primeira oficial entre as duas equipes, e o governo informou que o objetivo é manter os trabalhos alinhados até o fim do ano.