A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem) e do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal (Conbem), estabeleceu novas regras para o programa Tigela Cheia, que oferece suporte alimentar a cães e gatos. A medida está na Instrução Normativa nº 2/2026, publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (13), e também prepara o programa para um novo processo seletivo.

Quem pode se inscrever

A nova regulamentação prevê três categorias de beneficiários. Famílias de baixa renda precisam ter Cadastro Único (CadÚnico) válido e atualizado. Protetores independentes devem comprovar pelo menos um ano de atuação e manter, no mínimo, oito animais sob seus cuidados. Organizações de proteção animal precisam apresentar CNPJ ativo e comprovar atuação no município.

A seleção será feita por edital público, com inscrições gratuitas e critérios específicos para cada categoria. A instrução define ainda os critérios de participação e de distribuição das rações.

A secretária municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, Gabriela Siqueira Campos, afirmou que a medida busca fortalecer o atendimento a quem dedica parte da rotina ao cuidado dos animais.

"O Tigela Cheia é um apoio importante para muitas famílias e protetores. Nosso compromisso é fortalecer esse trabalho, com responsabilidade e critérios transparentes na distribuição das rações."

Segundo Gabriela Siqueira Campos, todo o processo de revisão da normativa foi submetido ao Conbem, com participação de outros órgãos afins e da sociedade civil organizada.

Balanço das entregas e próximo ciclo

Nas cinco primeiras etapas de 2026, o programa distribuiu 35.761,2 quilos de ração. A sexta e última entrega do ciclo está marcada para terça-feira (17), no Parque da Pessoa Idosa, com previsão de mais 7.141,5 quilos. Ao final, o total deve chegar a 42.902,7 quilos, cerca de 43 toneladas.

A sexta etapa encerra o ciclo 2025/2026 e cobre os meses de novembro e dezembro. A Sebem prepara um novo processo seletivo, com previsão de publicação do edital até o final de novembro, após a conclusão dos procedimentos administrativos e jurídicos necessários. O novo ciclo terá duração de 24 meses.

Os atuais beneficiários podem participar, mas precisarão fazer nova inscrição, já que não haverá renovação automática das habilitações anteriores.

Contatos e atendimento

As informações sobre inscrições, documentos e cronograma serão divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura de Palmas e da Sebem. Para orientações, o atendimento é feito por:

  • Telefone: (63) 3212-7456
  • Atendimento presencial: das 14h às 18h, na Avenida JK, nº 120, 8º andar, em Palmas

As datas das próximas entregas ainda não foram definidas.