Nova lei cria oportunidades de trabalho para pessoas 60+ em Palmas

Uma nova política pública sancionada em Palmas passa a incentivar a inclusão de pessoas com 60 anos ou mais no mercado de trabalho, com ações voltadas à qualificação profissional, geração de renda e empreendedorismo.

A Lei nº 3.504, de 16 de setembro de 2026, instituiu a Política Pública 60+ na capital. A norma foi sancionada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos e entrou em vigor na data de sua publicação.

O texto tem origem no Projeto de Lei nº 496/2025, de autoria do vereador Márcio Reis.

Lei prevê vagas de emprego e cursos

A política poderá atender pessoas com 60 anos ou mais, sejam aposentadas ou não. Entre os objetivos estão facilitar o acesso ao mercado de trabalho, ampliar a autonomia econômica, contribuir para o bem-estar da população idosa e reduzir desigualdades sociais.

Uma das medidas previstas é a intermediação de mão de obra, por meio da captação de vagas em empresas dos setores de comércio e serviços de Palmas.

Também estão previstos cursos de qualificação técnico-profissional, especialmente para idosos em situação de vulnerabilidade ou exclusão social.

A metodologia deverá levar em conta as experiências profissionais acumuladas pelos participantes e, ao mesmo tempo, oferecer oportunidades para o desenvolvimento de novas habilidades.

Estudos e empreendedorismo também estão entre as ações

A lei estabelece ainda medidas para estimular a continuidade dos estudos e elevar a escolaridade dos beneficiários, incentivando o ingresso ou retorno aos ensinos fundamental, médio, técnico e superior.

Outra frente prevista é o estímulo ao cooperativismo, associativismo e empreendedorismo, com estratégias voltadas à criação de atividades econômicas envolvendo produção de bens, prestação de serviços, consumo e comercialização.

A implementação poderá contar com a participação do Poder Executivo, empresas, órgãos de outras esferas, entidades do terceiro setor, organizações da sociedade civil e representantes de trabalhadores e empresários.

Empresas poderão receber certificação

A legislação também criou o “Selo Empresa Amigo do Idoso Palmense”, que poderá ser concedido anualmente a empresas que empregarem beneficiários da Política Pública 60+ por pelo menos um ano.

Empresas que mantêm contratos com a administração municipal deverão ser sensibilizadas para disponibilizar oportunidades aos participantes da política. As vagas poderão ser cadastradas no banco de dados do Sine/Portal do Trabalhador.

A Prefeitura será responsável pela coordenação da Política Pública 60+ e deverá estabelecer metas e indicadores para acompanhar os resultados.

A implantação será feita de forma gradual e progressiva, e a regulamentação da nova política ficará sob responsabilidade do Poder Executivo.

Fonte: Jornal Sou de Palmas