Governo derruba 506 sites de bets após nova medida provisória

Uma força-tarefa dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda retirou do ar 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no Brasil. A ação ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.394, que estabelece novas regras para as chamadas bets no país.

Além dos sites, o governo identificou 43 canais e grupos ativos no Telegram relacionados à divulgação de apostas e jogos de cassino online. Juntos, eles reúnem 212.634 membros.

A medida provisória foi publicada na sexta-feira (25) e proíbe apostas de quota fixa em eventos esportivos e jogos online. O texto também prevê a extinção das autorizações existentes ao fim de um período de 30 dias.

Segundo o MJSP, a força-tarefa busca impedir que plataformas sem autorização continuem atendendo apostadores brasileiros por meio de novos endereços eletrônicos.

Anúncios de apostas continuam circulando

Um levantamento do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) identificou anúncios de apostas direcionados ao público brasileiro mesmo após a publicação da medida provisória.

Na Meta, foram analisados sete anúncios. Dois começaram a circular em 25 de setembro, enquanto outros cinco já estavam disponíveis antes da publicação da MP e continuaram sendo exibidos posteriormente.

As propagandas incluíam ofertas de bônus para novos usuários, divulgação de jogos de cassino e incentivos financeiros para cadastro e indicação de outras pessoas.

O relatório também identificou anúncios em que o nome da página responsável era diferente da marca divulgada, além de links com domínios que não correspondiam à empresa anunciada.

No Google, foram encontrados cerca de 1.960 anúncios relacionados a sete domínios, exibidos no Brasil entre 25 e 27 de setembro. Segundo o governo, porém, não foi possível determinar quais dessas publicidades começaram a circular depois da proibição.

A MP estabelece que materiais publicitários que já estavam em circulação antes da nova regra devem ser retirados em até dez dias. Novas ações de publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas estão proibidas.

Grupos no Telegram entram no monitoramento

Outra frente da fiscalização identificou 43 canais e grupos ativos no Telegram voltados à divulgação de apostas e jogos de cassino.

De acordo com o MJSP, nove desses canais têm mais de 10 mil integrantes e, juntos, concentram 172.359 usuários. O maior grupo identificado reúne 42.791 membros.

O monitoramento encontrou conteúdos com promessas de supostos lucros de até 260% ao mês, além da divulgação de “robôs” para apostas e alegações de taxas de acerto de até 99,8%.

Também foram encontrados canais que distribuíam links para plataformas, divulgavam supostos “sinais” para jogos de cassino e ofereciam comissões pela indicação de novos usuários.

As informações foram encaminhadas aos setores responsáveis dos ministérios da Fazenda e da Justiça para análise e eventual adoção de medidas administrativas.

O que prevê a medida provisória

A MP nº 1.394 determina que os operadores terão dez dias, a partir da publicação, para tornar indisponíveis sites e aplicativos destinados à oferta de apostas.

O ingresso de novos recursos nas contas dos apostadores também foi proibido desde a publicação da norma.

Apostas que ainda estiverem abertas e cujo resultado não seja conhecido durante o período de transição deverão ser anuladas, com restituição integral dos valores apostados. Já os prêmios referentes a apostas concluídas dentro do prazo deverão ser pagos aos usuários.

A medida provisória está em vigor desde 25 de setembro, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Fonte: Jornal Sou de Palmas